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23 Setembro 2016

Solicitação da FARSUL em 19/01/2016 de prorrogação do prazo para emissão da NF-e é atendida pelo Governo.

 

Mais uma vez a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos produtores rurais gaúchos no caso das saídas internas de produtos decorrentes da venda será postergada. A FARSUL vem atentamente acompanhando o assunto tendo já em janeiro passado comunicado, através de documento entregue ao Governador em exercício José Paulo Cairoli, sobre as dificuldades da implantação desta exigência, uma vez que as Zonas Rurais do Estado do Rio Grande do Sul ainda apresentam grande deficiência de cobertura pelas operadoras de telecomunicações, tanto para voz (fixo ou móvel), como para dados (internet). Baseado nesta realidade, em reunião realizada ontem na Secretaria Estadual da Fazenda, contando com a participação da Farsul e de outras entidades ligadas ao setor, ficou estabelecido a prorrogação da emissão das NF-e que estava prevista para iniciar sua exigência no próximo dia 01/10. Pelos novos termos acordados, o prazo para início desta exigência foi transferido para 31 de março de 2017, abrangendo todas as formas de produção, ou seja, pecuária, lavouras temporárias (soja, trigo, milho, feijão, etc...) e lavouras permanentes. No caso de produtores com CNPJ, com exceção da silvicultura, o prazo passou para o próximo dia 01 de dezembro deste ano. A presente prorrogação se trata apenas de venda interna no Estado do Rio Grande do Sul, no caso do Arroz e da venda de produtos para fora do Estado, à exigência da emissão da NF-e continua valendo. Na oportunidade, ficou estabelecido a criação de grupos de trabalho específicos por setores para debater as peculiaridades de cada um, a FARSUL estará presente em todos os grupos uma vez que representa os produtores rurais no Rio Grande do Sul vinculados a diversas cadeias produtivas. O primeiro grupo a se reunir foi o dos integrados, onde a proposta é dispensar os produtores de emitir a NF-e, passando esta exigência para a integradora. Ademais, informamos que através do SENAR/RS, estaremos disponibilizando através de nossos Sindicatos Rurais treinamentos para produtores e interessados em efetuar a emissão da NF-e, uma vez que já estamos realizando parcerias com a Receita Estadual e preparando instrutores para atender esta demanda. Um novo decreto contendo as informações aqui expostas deve ser publicado no Diário Oficial do Estado ainda na próxima semana. O argumento utilizado pela Federação foi acatado pelo governo, conforme se constata com a declaração do Secretário Adjunto da Fazenda Luiz Antônio Bins, publicada no Jornal do Comércio em 22/09/2016, onde afirmou que “...O fato é que, sem sinal de internet, torna-se impossível exigir isso dos produtores...”, se referindo justamente sobre a emissão da NF-e.

Carlos Rivaci Sperotto Presidente