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23 Dezembro 2015

Justiça concede liminar contra decreto estadual sobre o Bioma Pampa

 

Recomendamos para que os produtores rurais tenham cautela, neste momento não enviarem o seu CAR, pois ainda pode sofrer alterações

 

Por: Gisele Loeblein                

Publicado na Zero Hora dia 22/12/215

 

Justiça concede liminar contra decreto estadual sobre o Bioma Pampa

Integrante da Farsul avalia que decisão poderá "engessar a propriedade rural"

A decisão da Justiça de conceder parte das solicitações feitas pelo Ministério Público em ação civil pública contra o decreto do governo estadual referente ao Bioma Pampa terá efeito direto sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um dos pontos importantes da definição, que ainda não é de mérito e, sim, uma antecipação de tutela (liminar), determina que seja considerado o critério de manutenção de 20% da área do imóvel rural para a reserva legal.

Para o MP, o decreto tal qual está é equivocado. Annelisse Steigleder, promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, entende que a decisão judicial "percebeu a profunda e grave inadequação técnica dos conceitos utilizados no documento, ao tratar as áreas do Bioma Pampa, onde há atividade pecuária, como área rural consolidada, sem remanescentes de vegetação nativa".

– A decisão também está alinhada com o posicionamento técnico do Ibama e de diversos especialistas em biologia, agronomia e veterinária – completa.

Para entidades representantes de produtores, a avaliação é outra. Vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Gedeão Pereira afirma:

– Decisão de juiz tem de ser aceita. Mas eu acho que é muito ruim, porque vai engessar a propriedade rural.

Ele entende que a mudança "condena o produtor a fazer pecuária de corte sobre campo nativo", justamente em uma região onde a soja tem se espraiado com força.

Assessor jurídico da Farsul, Nestor Hein reforça a preocupação com o tema e entende que a decisão irá paralisar novamente o andamento do CAR no Rio Grande do Sul. A entidade é assistente, ao lado da Federação das Associações de Arrozeiros (Federarroz-RS), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que faz a defesa do Estado no processo. O decreto com as regras para o Bioma Pampa foi publicado em junho deste ano, a partir de texto elaborado pela Secretaria do Ambiente.

A decisão da Justiça passa a ter validade somente após a notificação das duas partes, o que ainda não ocorreu. Até lá, o assunto seguirá rendendo.

Recomendamos para que os produtores rurais tenham cautela, neste momento não enviarem o seu CAR, pois ainda pode sofrer alterações

 

Por: Gisele Loeblein                

Publicado na Zero Hora dia 22/12/215

 

Justiça concede liminar contra decreto estadual sobre o Bioma Pampa

Integrante da Farsul avalia que decisão poderá "engessar a propriedade rural"

A decisão da Justiça de conceder parte das solicitações feitas pelo Ministério Público em ação civil pública contra o decreto do governo estadual referente ao Bioma Pampa terá efeito direto sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um dos pontos importantes da definição, que ainda não é de mérito e, sim, uma antecipação de tutela (liminar), determina que seja considerado o critério de manutenção de 20% da área do imóvel rural para a reserva legal.

Para o MP, o decreto tal qual está é equivocado. Annelisse Steigleder, promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, entende que a decisão judicial "percebeu a profunda e grave inadequação técnica dos conceitos utilizados no documento, ao tratar as áreas do Bioma Pampa, onde há atividade pecuária, como área rural consolidada, sem remanescentes de vegetação nativa".

– A decisão também está alinhada com o posicionamento técnico do Ibama e de diversos especialistas em biologia, agronomia e veterinária – completa.

Para entidades representantes de produtores, a avaliação é outra. Vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Gedeão Pereira afirma:

– Decisão de juiz tem de ser aceita. Mas eu acho que é muito ruim, porque vai engessar a propriedade rural.

Ele entende que a mudança "condena o produtor a fazer pecuária de corte sobre campo nativo", justamente em uma região onde a soja tem se espraiado com força.

Assessor jurídico da Farsul, Nestor Hein reforça a preocupação com o tema e entende que a decisão irá paralisar novamente o andamento do CAR no Rio Grande do Sul. A entidade é assistente, ao lado da Federação das Associações de Arrozeiros (Federarroz-RS), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que faz a defesa do Estado no processo. O decreto com as regras para o Bioma Pampa foi publicado em junho deste ano, a partir de texto elaborado pela Secretaria do Ambiente.

A decisão da Justiça passa a ter validade somente após a notificação das duas partes, o que ainda não ocorreu. Até lá, o assunto seguirá rendendo.