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Expotupã

O Sindicato

Os Municípios

25 Mai / 18

Nota de convite à população

As forças vivas e entidades representativas do município, atentas aos fatos, convidam a população em geral a se somarem forças, junto aos Movimentos dos  Caminhoneiros Municipais e do Brasil, a se fazerem presentes em um ato cívico e apartidário, a realizar-se nesta sexta-feira (25), às 16h, na Praça Coronel Lima, Centro.

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30 Abr / 18

Prorrogação parcelamento funrural

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 828, DE 27 DE ABRIL DE 2018

 
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 

Art. 1º  A Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  .......................................................................

.....................................................................................

§ 2º  A adesão ao PRR ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até 30 de maio de 2018 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de sub-rogado.

.........................................................................” (NR)

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 

MICHEL TEMER
Eduardo Refinetti Guardia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.04.2018  



























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19 Abr / 18

Possibilidade de Contratação de Seguro Trigo

Possibilidade de Contratação de Seguro Trigo.

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